O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, apresentou requerimento no qual cobra informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre a nomeação para cargos comissionados e funções gratificadas. A denúncia é em relação ao descumprimento do Decreto 7.127/2010, que determina que tais atividades sejam exercidas por servidores efetivos, mas há anos são desempenhadas por pessoas indicadas por proximidade política, sem competência técnica.
 
Os fiscais federais agropecuários têm se mobilizado nacionalmente em defesa da valorização dos servidores concursados em oposição às indicações meramente políticas para altos cargos de inspeção, algumas pessoas até com vínculo com o setor privado. O mais recente caso é a nomeação de Flávio Braile Turquino como novo Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Turquino ocupava o cargo de gerente de exportação na Agrícola Jandelle S.A. (Big Frango) e, anteriormente, trabalhou na Cargill, que atua com produtos alimentícios e agrícolas.
 
No requerimento de informações nº 3708/2013, protocolado no dia 12 de setembro, Chico Alencar questiona quais cargos estariam incluídos no Decreto 7.127, se os mesmos são ocupados por servidores efetivos, e se não o são qual o motivo do descumprimento do Decreto. O deputado pergunta também sobre os critérios de escolha para os cargos comissionados e funções gratificadas e, particularmente, sobre a indicação de Flávio Braile Turquino.
 
“Qual é a política e quais são as providências tomadas pelo Ministério da Agricultura para evitar “captura” dos seus órgãos de inspeção por interesses dos setores inspecionados, em detrimento do interesse público?”, questiona Chico Alencar.