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Saúde e educação pública de qualidade inclui política salarial para o funcionalismo público

Bernadete Menezes

As grandes mobilizações dos últimos meses colocaram a nu a situação de desmonte e penúria dos serviços públicos, em especial, da saúde e da educação.

A área da saúde já é um caso de polícia. O número de pessoas vítimas de não atendimento ou de exames de alta complexidade marcados para 6 meses depois – mesmo em casos graves, mostra a prioridade do governo Dilma. Cada centavo retirado do orçamento destas áreas favorece o setor privado que tem enriquecido com uma enorme velocidade e violência. Os planos de saúde privados cresceram mais de 50% desde 2003, faturando só em 2011 R$ 83 bilhões, sendo que neste período o governo perdeu em renúncia fiscal para este setor 15 bilhões de reais.

Na educação não é diferente. Nas universidades, a expansão se dá sem a respectiva garantia da qualidade. Até o governo reconhece que a defasagem é de 19.569 professores, mas autorizou para este ano a contratação de 3 mil vagas temporárias. Apenas 19% dos jovens entre 18 e 24 anos frequentam ou frequentaram a educação superior. A consequência é o crescimento do setor privado, que no ensino superior cresceu mais de 80% nos últimos anos, ocupando 82,54% das vagas. O lucro também acompanha este crescimento - segundo o jornal Valor Econômico, a educação privada é o setor econômico que mais lucra no país. Somente a Universidade Anhembi Murumbi teve uma margem líquida de lucro no ano passado de R$52 milhões, correspondendo a 30%. Um percentual superior a empresas como a Vale do Rio Doce, Petrobras e Guerdau. 

Neste sentido, a construção do dia de lutas em 11 de julho foi fundamental para a entrada organizada dos trabalhadores no processo das mobilizações dos últimos dois meses. Além da presença dos sindicatos, foi a elaboração de uma pauta que contemplasse os principais pontos programáticos que atendam às necessidades da maioria de nosso povo, um dos pontos altos dessa mobilização.

Esta pauta, que por si só já justifica o esforço de unidade entre as centrais, responde às principais demandas das ruas ao defender verbas substanciais em saúde, educação e transporte público. Combate às privatizações e terceirizações. A unidade com os trabalhadores do campo ao defender a Reforma Agrária. As mulheres, ao lutar por salário igual para trabalho igual. Os aposentados, propondo o aumento das aposentadorias.

No entanto, o grande ausente nesta pauta são os funcionários públicos, contraditoriamente um dos setores que mais mobilizaram nos últimos anos e, em particular, no dia 11 de julho. Reverter a situação da saúde e da educação significa garantir para os trabalhadores destes setores uma política salarial.

A ausência de uma política salarial para funcionários públicos

Qualquer trabalhador no país, por mais humilde que seja, tem garantido um direito: o direito de saber quando seus salários serão reajustados. Somente nós trabalhadores dos serviços públicos não sabemos. Não temos data-base – ou melhor, temos, mas ela está no documento mais desrespeitado no país: a Constituição Federal.

Não temos dissídio coletivo. A patronal não é obrigada a rever os salários e nem a apresentar proposta aos trabalhadores. Então, nos vemos em uma situação insólita. Para conseguir repor perdas ou conseguir reajustes, temos que fazer greves praticamente todos os anos e sem a garantia de obter vitória. Por isso, temos que incluir na pauta das centrais a demanda fundamental que unifica o funcionalismo: Política Salarial.

A luta das universidades

Um exemplo do que falamos é a situação das universidades. Nos últimos 20 anos, todos, exatamente isso: TODOS os reajustes que tivemos foram produtos de greves. Na maioria delas os governos, sejam eles FHC, Lula ou Dilma, só apresentaram proposta no terceiro mês, tentando desgastar o movimento e colocar a população contra nossa luta. Portanto, defender os serviços públicos de qualidade passa por defender verbas e política salarial para esses trabalhadores.

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